27 maio 2020

Senado aprova prorrogação de vencimento de dívidas rurais

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que autoriza a prorrogação do vencimento de dívidas rurais por pelo menos 12 meses, proposta que tem por objetivo amenizar os efeitos da crise decorrente da paralisação de atividades em razão do novo coronavírus, segundo a Agência Senado.

A proposta vai seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, que foi alterado no Senado, vai atender “exclusivamente a agricultura familiar”. O texto final trata das operações de crédito rural com vencimentos exigíveis entre o prazo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Também não vai incidir Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) sobre as parcelas da prorrogação.

Linha de crédito para micro e pequenas empresas estará disponível em breve, diz secretário

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou nesta terça-feira que o crédito para micro e pequenas empresas estará disponível “em breve”, dependendo apenas do sistema das instituições financeiras para ser repassado.

“Hoje nós estamos fazendo assembleia para regulamentar o FGO (Fundo de Garantia de Operações), veículo para o Pronampe (Programa de Crédito a Micro e Pequena Empresa)”, afirmou em videoconferência com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

O programa prevê um aporte de 15,9 bilhões de reais do Tesouro no FGO, que vai prover garantias para crédito bancário tomado por micro e pequenas empresas, setor fortemente abalado pelo impacto econômico da pandemia do coronavírus.

Costa disse que, desde o início da crise advinda da pandemia do coronavírus, o Banco Central (BC) vem injetando liquidez no mercado, mas parte significativa desses recursos são tomados por grandes empresas.

Isso, segundo ele, justifica o aporte do Tesouro no FGO, que será administrado pelo Banco do Brasil, dando respaldo a até 85% do valor dos empréstimos tomados pelas empresas participantes.

ATENDIMENTO AO SETOR PÚBLICO

Costa afirmou que a equipe econômica está trabalhando com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para estabelecer mecanismo que permita que as micro e pequenas empresas forneçam ao setor público, com a antecipação do recebimento da prestação de serviços.

“A micro e pequena empresa não tem crédito. Aí ela vai fornecer para o setor público e só vai receber depois de um certo tempo, mas elas não têm capital de giro”, destacou o secretário.

De acordo com ele, atualmente, não há nenhuma ferramenta que permita a essas empresas tomarem crédito colateralizado, sendo isso uma grande barreira à entrada no fornecimento ao setor público.  (Reuters)




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