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Desafio do Brasil contra a entrada da peste suína africana

Escrito por: Carlos Alberto Magioli - Médico Veterinário Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Com a globalização da economia, redução das barreiras tarifárias e aumento das trocas comerciais entre os países, há a possibilidade do incremento dos riscos do intercâmbio internacional de agentes etiológicos de enfermidades entre animais, tornando-se de grande importância a fiscalização pelos serviços veterinários oficiais nas fronteiras internacionais, considerado uma excelente estratégia de defesa contra o ingresso de doenças.

 

São acentuadas as dificuldades para o controle e combate de determinadas doenças exóticas algumas de rápida propagação a causar prejuízos não somente pela grande mortalidade de animais em regiões indenes, como pela mobilização de estrutura de pessoal e material para a erradicação ou controle destas, podendo ainda resultar tanto em proibições internacionais às exportações de animais e produtos do país acometido, quanto na oferta de alimentos no próprio mercado interno, devido às restrições ao trânsito de animais e produtos, cujas implicações comerciais determinam o enfraquecimento do comércio local, aumento do desemprego e consequente escassez de renda.

A Peste Suína Africana

A peste suína africana (PSA) é uma doença altamente contagiosa, causada por um vírus que não acomete o homem, sendo exclusiva de suídeos domésticos e asselvajados (javalis e cruzamentos com suínos domésticos), observada desde o início do século 20 no sul e leste africanos e inicialmente caracterizada pelos aspectos clínicos e patológicos semelhantes à peste suína clássica, sendo posteriormente observado serem as duas enfermidades distintas.

Em setembro de 2018, o vírus foi detectado em suínos de subsistência na China e na Romênia e em javalis na Bélgica. Nestes surtos, a fonte comum de infecção foram restos de alimentos contendo produtos não cozidos, derivados de suínos, contaminados com o vírus.

É uma doença de notificação obrigatória aos órgãos oficiais internos e internacionais de controle de saúde animal, com potencial para rápida disseminação e com significativas consequências sociais e econômicas, não existindo vacina ou tratamento.

A Organização Internacional de Saúde Animal, OIE recomenda que a prevenção em países livres depende da implementação de políticas de importação apropriadas e medidas de biossegurança, garantindo que nem suínos vivos infectados nem produtos derivados de suínos sejam introduzidos em áreas livres da doença.

Isso inclui garantir o descarte adequado de resíduos de alimentos de aeronaves, navios ou veículos vindos de países afetados e policiamento das importações ilegais de suínos vivos e produtos derivados de suínos dos países afetados.

Peste Suína Africana no Brasil 

Fato marcante para exemplificar a importância das recomendações da Organização Internacional de Saúde Animal, foi a entrada da peste suína africana no Brasil no ano de 1978, que se deu a partir de restos de alimentação de bordo de voos provenientes da península ibérica, levados inadvertidamente para uma criação de suínos situada no Município de Paracambi/RJ propiciando rápida proliferação com identificação de 224 focos com sacrifício de sessenta e seis mil suínos e indenizações de dois milhões de dólares, incluídos os prejuízos financeiros pela perda de animais.

Os trabalhos de erradicação custaram ao país cerca de vinte milhões de dólares e como consequência imediata houve a intensificação da fiscalização de portos, aeroportos e agencias de correios. Acrescenta-se o impacto social imenso não somente para as produções comerciais, como também para o homem do campo que tinha na criação caseira de suínos sua fonte de alimento e de recursos financeiros.

É pertinente afirmar que o risco de introdução de patógenos através de animais vivos e seus produtos é proporcional ao volume do comércio entre países, requerendo maior atenção dos serviços oficiais nas fronteiras internacionais, como estratégia de controle, notadamente por bagagens de viajantes muitos dos quais ignoram o perigo que pode representar um, a seu ver simples, alimento contaminado.

Como o Brasil é um grande produtor e exportador, notadamente nos casos dos alimentos de origem animal, de carnes bovina, suína e de aves, tem nas regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) as determinantes para as ações de controle das fronteiras, uma vez que, doenças transmissíveis de gravidade e poder de disseminação rápido com consequências econômicas para o comércio internacional como febre aftosa, encefalopatia espongiforme bovina, pestes suínas africana e clássica, doença de Newcastle e influenza aviária, podem servir como justificativa para a suspensão das compras por países importadores.

Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO)

Desta forma a Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), criada com a publicação da Portaria SDA nº 297, de 22 de junho de 1998, é o segmento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que atua na fiscalização da importação e exportação, bem como no trânsito internacional de animais, seus produtos, subprodutos, materiais de multiplicação animal, materiais de pesquisa e insumos, tendo unidades estrategicamente distribuídas em portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais as quais cabe esta importante tarefa de salvaguardar a pujança da agropecuária Brasileira grande produtora e exportadora de alimentos para o mundo.

As atividades da Vigilância Agropecuária Internacional do Brasil na área animal têm como meta impedir a entrada de animais ou de produtos de origem animal que de alguma forma possam introduzir patógenos, principalmente exóticos, que em território brasileiro venham a concorrer para a disseminação de doenças entre os animais, mais especificamente nos de produção.

 

As ações de vigilância agropecuária incluem a fiscalização de cargas internacionais e de bagagem de passageiros, acompanhadas ou não, aplicando medidas de apreensão e interdição, quando passíveis de veicular agentes de doenças que constituam ameaça à agropecuária nacional.

Para comprovar este trabalho diuturno da Vigilância Agropecuária, dados de tese de doutorado do autor Carlos Alberto Magioli, dão conta que no período de janeiro do ano de 2010 a dezembro do ano de 2014 foram realizadas pelo Serviço de Vigilância Agropecuária no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro em 9.586 voos fiscalizados, 17.233 apreensões, totalizando 29.239,446kg de 86 tipos de produtos de origem animal diversos, originários de 93 países de todos os continentes.

Controle e apreensões de cargas 

De importância é o fato de que em todos os países de origem das apreensões, grassa alguma doença das listadas como de não ocorrência no Brasil e que, por não terem os produtos qualquer certificação quanto a sua segurança zoo-sanitária não se enquadram no descrito pela organização Internacional de Saúde Animal que considera seguros para o comércio aqueles produtos ou animais isentos de enfermidade, infecção ou infestação.

Sendo assim é fácil deduzir que, esta quantidade de produtos que tiveram suas entradas no território brasileiro impedida, quando avaliada sobre a ótica de potencial perigo sanitário, poderia representar danos consideráveis a pecuária nacional.

Quanto aos produtos motivo das apreensões grande parte tem como base a carne suína ou a tem como uma das matérias primas de sua composição como, apresuntado, bacon, banha, carne suína, copa, embutido, linguiça, lombo, mortadela, orelha de suíno, paio, pele suína, presunto, salame, salsicha, salsichão, torresmo, toucinho, todos eles representando risco sanitário, mesmo os submetidos a tratamento térmico durante o seu processamento industrial pela possibilidade de não terem alcançado a temperatura e o tempo necessário para a inativação do vírus.

Está posto assim, sobre a expressiva importância dos desafios requeridos para a Vigilância Agropecuária Internacional do Brasil com vistas a defender os limites geográficos brasileiros da entrada de patógenos causadores de doenças para os animais, sejam de companhia e principalmente de produção e dentre eles o da peste suína africana se destaca seja pela experiência das graves consequências de sua incidência na década de 1970 nesse país, seja pela atual disseminação em diversos países de vários continentes.

Esta importância está retratada pela Organização Internacional de Saúde Animal para a qual a complexa epidemiologia da peste suína africana não é possível ser controlada sem uma resposta coordenada dos diferentes setores envolvidos que além dos Serviços Veterinários, inclui autoridades de controle de fronteiras, a indústria de produção de suínos, universidades, organismos de gestão florestal, associações, organizações turísticas e organizações de transporte de animais sendo a comunicação clara e transparente essencial para que todos esses atores compreendam plenamente seus papéis e responsabilidades na implementação das medidas necessárias. 

É oportuno assinalar que bagagens de passageiros são os meios mais prováveis pela quais os produtos, em grande parte ilegais, entram nos diversos países que a cada momento, intensificam as metodologias utilizadas para a fiscalização do maior número de bagagens, considerando que, devido ao fluxo de passageiros mesmo em aeroportos com menores trânsitos internacionais, não é possível a fiscalização de todas as bagagens. Sendo assim é fácil deduzir que, esta quantidade de produtos que tiveram suas entradas no território brasileiro impedida, quando avaliada sobre a ótica de potencial perigo sanitário, poderia representar danos consideráveis a pecuária nacional.

Atuação dos auditores fiscais federais agropecuários 

No Brasil, desta mesma forma também se busca a intensificação dos controles nas barreiras sanitárias internacionais através do trabalho dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários atentos às orientações da Secretária de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através de legislações específicas ou gerais e das informações de órgãos internacionais de sanidade animal.

No caso específico das ações voltadas para o impedimento do acesso de suídeos ou produtos de origem animal que tenham a carne suína como matéria prima ou ingrediente, há uma atenção permanente para o mapeamento da disseminação mundial dos focos de peste suína africana de modo a ser intensificada da fiscalização de bagagens de passageiros e de cargas, sabidamente originários destas regiões ou que tenham transitado por regiões indenes.

Fruto deste trabalho está o reconhecimento internacional do Brasil como livre de peste suína africana, status que aumenta a responsabilidade nos controles nas barreiras sanitárias internacionais sejam marítimas, aéreas ou terrestres a manter o Brasil na dianteira da produção de alimentos no mundo.

Conclusão

Entretanto os desafios continuam a exigir cada vez mais atenções nos controles sanitários, competência nas metodologias de atuação e principalmente informações precisas sobre a epidemiologia das doenças dos animais com potencial para interferirem no agronegócio brasileiro, que de acordo com Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desponta em futuro próximo como na liderança mundial na produção de alimentos.

 

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